Nova Friburgo como Suíça Brasileira
Ementa oficial:Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2018
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.910/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6207/2023 ↗
Em resumo
A proposição declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça Brasileira". É uma homenagem que atribui um título honorífico ao município, sem criar obrigações, direitos, gastos ou mudanças na legislação vigente.
- Declara Nova Friburgo como 'Suíça Brasileira'
- Aplicável apenas ao Município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro
- Entra em vigor imediatamente após publicação
- Sem definição de implicações práticas, benefícios, direitos ou obrigações
- Mera declaração honorífica, sem efeito vinculante ou executório
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
12/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.