Instituição da Semana Nacional da Adoção
Ementa oficial:Institui a "Semana Nacional da Adoção".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/08/2018
- Última votação
- 23/09/2021
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.387/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3537/2021 ↗
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 10.447/2002 para instituir, além do Dia Nacional da Adoção já existente, a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente na semana anterior ao dia nacional. É uma medida simbólica de homenagem e promoção da conscientização sobre adoção no Brasil.
- Altera a Lei nº 10.447/2002 para acrescentar a Semana Nacional da Adoção como nova celebração oficial
- A semana será celebrada anualmente na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção
- Caráter meramente simbólico — não cria obrigações, despesas ou direitos de fundo público ou privado
- Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
23/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.