Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/10/2021
Última votação
23/09/2021
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.387/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 10728/2018 ↗
Em resumo
A proposição cria a Semana Nacional da Adoção, celebrada anualmente na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção (já existente). Altera a Lei nº 10.447/2002 para incluir este novo evento oficial.
Cria a Semana Nacional da Adoção como evento anual
Realiza-se na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (12 de maio)
Altera a Lei nº 10.447/2002 para incluir esta semana temática
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
políticas de adoçãodatas comemorativas e conscientização
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 10.447, de 9 de maio de 2002
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.