PL 3537/2021 · Senado Federal

Instituição da Semana Nacional da Adoção

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/10/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.387/2022

Em resumo

A proposição cria a Semana Nacional da Adoção, celebrada anualmente na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção (já existente). Altera a Lei nº 10.447/2002 para incluir este novo evento oficial.

• Cria a Semana Nacional da Adoção como evento anual
• Realiza-se na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (12 de maio)
• Altera a Lei nº 10.447/2002 para incluir esta semana temática
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.447, de 9 de maio de 2002

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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