Ementa oficial:Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14/08/2018
Última votação
—
Tema
Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição revoga integralmente a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, desafazendo todas as suas alterações às relações de trabalho e leis correlatas. O projeto busca restaurar as regras que vigoravam anteriormente à reforma.
Revoga integralmente a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017 (reforma trabalhista)
Entrada em vigor na data de publicação
Restaura o regime legal anterior à reforma de 2017
Afeta direitos e obrigações de empregadores e empregados em todo o país
Não apresenta regras transitórias ou de implementação gradual
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.