Parecer da Comissão de Seguridade Social - PL 1.074/2019
Ementa oficial:Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/02/2019
- Última votação
- 04/05/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Em resumo
O documento apresenta um parecer da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 1.074/2019, recomendando sua aprovação em conjunto com os PLs 4.613/2020 e 1.522/2021 apensados, com apresentação de um substitutivo.
- Aprovação recomendada pelo processo de votação simbólica
- Inclui apreciação de três projetos apensados (PL 1.074/2019, PL 4.613/2020 e PL 1.522/2021)
- Substitutivo e emenda da CSSF apresentados junto ao parecer
- Relatora: Deputada Celina Leão
- Documento processual de 19 de outubro de 2022
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
04/05/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1074/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.