Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/02/2019
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1077/2019 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.