Calendário Turístico Oficial do Brasil
Ementa oficial:Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/09/2018
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Economia · Turismo
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.865/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2244/2022 ↗
Em resumo
O projeto cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, uma plataforma que reúne informações sobre eventos culturais, festas e atrações turísticas em todo o país, com objetivo de divulgar e incentivar o turismo. Os municípios fornecem voluntariamente os dados de seus eventos, que ficam disponíveis online para consulta pública.
- Criação de plataforma centralizada para divulgação de eventos turísticos do Brasil
- Participação voluntária dos municípios, que enviam informações de seus calendários turísticos
- Inclusão de eventos que ocorrem regularmente e aqueles que não são anuais, mas atraem visitantes
- Municípios podem solicitar inclusão de eventos a qualquer momento ou inserir direto no portal via senha
- Poder Executivo fica responsável por regulamentar o funcionamento da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.