Calendário Turístico Oficial do Brasil
Ementa oficial:Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 02/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.865/2024
Em resumo
A proposição cria um Calendário Turístico Oficial do Brasil que reúne informações sobre eventos em todo o país. Os municípios fornecem voluntariamente dados de seus eventos turísticos, que são consolidados em um sistema online para promover turismo e desenvolvimento local.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
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