Ementa oficial:Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/06/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Turismo
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.865/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 10777/2018 ↗
Em resumo
A proposição cria um Calendário Turístico Oficial do Brasil que reúne informações sobre eventos em todo o país. Os municípios fornecem voluntariamente dados de seus eventos turísticos, que são consolidados em um sistema online para promover turismo e desenvolvimento local.
Cria um calendário centralizado com eventos turísticos de todos os municípios
Participação voluntária dos municípios na alimentação do sistema
Inclui eventos regulares e aqueles que não ocorrem anualmente
Municipios podem incluir eventos a qualquer momento, inclusive via portal online
Poder Executivo responsável por regulamentar a implementação
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
calendário de eventos nacionalpromoção de turismo localportal de informações turísticasdesenvolvimento municipal via turismo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.