Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/09/2018
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.975/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2218/2022 ↗
Em resumo
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, um conjunto de medidas para aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil. Afeta produtores de coco, agricultores familiares, indústrias de processamento e toda a cadeia produtiva do setor.
- Estabelece objetivos de elevar produtividade, competitividade e sustentabilidade da cocoicultura brasileira
- Define 17 finalidades, incluindo ampliar produção e processamento, estimular consumo doméstico e exportações, apoiar agricultura familiar e produção orgânica
- Prevê 9 instrumentos de implementação, como crédito rural favorecido, pesquisa agronômica, capacitação de mão de obra, PGPM, PAA e PNAE
- Financia-se por dotações orçamentárias, operações de crédito internas/externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes legais
- Promove policultivos integrados de coco com outras culturas e pecuária como estratégia de sustentabilidade e redução de riscos
- Incentiva certificações de qualidade, pesquisa agroindustrial e melhoria de infraestrutura de escoamento da produção
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.