Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/12/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Agropecuária e Abastecimento
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.975/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 10788/2018 ↗
Em resumo
A proposição institui uma política nacional para impulsionar a produção de coco no Brasil, com foco em produtividade, competitividade e sustentabilidade. Estabelece 17 objetivos (ampliar produção, incentivar exportações, apoiar agricultura familiar, desenvolver pesquisa) e define instrumentos concretos (crédito rural, seguro, assistência técnica, certificações) para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com financiamento por orçamento federal e operações de crédito.
Cria política com 17 objetivos: ampliar produção, incentivar exportações, reduzir desperdícios e fortalecer a competitividade da cocoicultura
Define 9 instrumentos principais: crédito rural, pesquisa, seguro rural, associativismo, PGPM, PAA, PNAE e certificações de qualidade
Inclui apoio específico à agricultura familiar, produção integrada (PIF) e cultivos orgânicos de coco
Prevê recursos de orçamento federal, operações de crédito internas e externas, e outras fontes legais
Promove policultivos integrados e diversificação do mercado interno com acesso a mercados locais e regionais
Viabiliza pesquisa, treinamento, assistência técnica e melhorias em infraestrutura de escoamento da produção
Temas identificados pela OlhoNaLei
crédito rural e financiamento agrícolaseguro ruralcertificações fitossanitáriasagricultura familiarprodução integrada de frutas (PIF)exportação de produtos agrícolasprogramas de compra pública (PAA e PNAE)cooperativismo e associativismo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.