Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- 05/05/2026
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1079/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.