PL 1083/2026 · Câmara dos Deputados

Promove a recategorização de 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.

Status
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
10/03/2026
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Tema
Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal