Lindbergh Farias
Deputado(a) Federal · PT · RJ · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 38 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PL 3362/2026 — Crime de Traição à Pátria
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 2940/2026 — Limite de juros para pessoa física e MEI
PL 2939/2026 — Proibição de jogos de azar digitais e caça-níqueis online
PL 2920/2026 — Crimes ultraviolentos de facções como hediondos
PL 2928/2026 — Regulamentação das profissões de informática e criação de conselhos profissionais
PL 2715/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |