Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
A proposição altera a Lei da Bolsa-Atleta para garantir que atletas mulheres gestantes ou puérperas recebam a bolsa de forma regular e contínua durante o período de gravidez e até 6 meses após o parto, sem perder o direito ao benefício por causa do afastamento dos treinamentos e competições. A medida reconhece que a gestação impede o cumprimento das exigências normais do programa e oferece proteção especial a essas atletas.
Atletas gestantes ou puérperas têm prioridade na renovação da Bolsa-Atleta
Recebimento garantido e regular das parcelas mensais durante gestação e até 6 meses pós-parto (máximo 15 parcelas)
Uso do resultado esportivo do ano anterior à gestação como critério, se não houver competições durante o afastamento
Dispensa da exigência de comprovar atividade esportiva plena durante prestação de contas do período gestacional ou puerpério
Direitos estendem-se à adoção, com retorno das obrigações normais após retomada da atividade ou fim do prazo de 6 meses
Temas identificados pela OlhoNaLei
proteção da maternidadeequidade de gênero no esportepolíticas de apoio financeiro a atletas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 10.891, de 9 de julho de 2004
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
04/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
04/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
04/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
04/05/2023Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
02/05/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Nely Aquino (Podemos-MG).
02/05/2023Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
02/05/2023Aprovado o Projeto de Lei nº 1.084, de 2023.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/05/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1084/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Nely Aquino (Podemos-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.084, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.