Proibição de mineração em torno de unidades de conservação
Ementa oficial:Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 16/10/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto proíbe a mineração em uma faixa de 10 quilômetros ao redor de unidades de conservação (parques, reservas e similares). A medida busca proteger essas áreas e seus serviços ambientais contra impactos da atividade mineral, que a justificação descreve como causa de desmatamento, contaminação de água, erosão e danos à saúde das populações.
- Proíbe exploração mineral numa faixa de 10 km no entorno de unidades de conservação
- Aplica-se a parques, reservas e outras áreas protegidas definidas em lei
- Objetivo é evitar impactos ambientais na zona de amortecimento das unidades
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 9.985, de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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