Lincoln Portela
Deputado(a) Federal · PL · MG · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 1169 de 1217 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
Clique em uma área para filtrar as proposições.
Proposições de autoria
4 viraram lei · 64 em tramitação · 5 arquivadas
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 2901/2026 — Marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais
PL 2405/2026 — Direito ao atendimento humano em instituições financeiras
PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PL 391/2026 — Regulação de robôs humanoides: segurança e transparência algorítmica
PL 353/2026 — Inclusão digital para pessoas idosas (Conecta 60+)
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |