Parecer de Aprovação - PL 10.877/2018
Ementa oficial:Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/10/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
<UNKNOWN> - O documento não contém o inteiro teor da proposição, apenas o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família referente ao PL nº 10.877/2018 e PL 2856/2019 apensado. Não é possível analisar o conteúdo substancial da lei sem o texto completo.
- Parecer aprovado por votação simbólica em 07/12/2022
- Relato da Deputada Paula Belmonte
- PL 2856/2019 apensado com substitutivo
- Aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família
- Sem acesso ao conteúdo substantivo da proposição
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
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