PL 10877/2018 · Câmara dos Deputados

Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

16/10/2018

Última votação

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Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Lincoln Portela

PL · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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