PL 1096/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

13/03/2023

Última votação

23/09/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1096/2023 ↗

Autoria

Raimundo SantosEm exercício

PSD · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/09/2025Aprovada a Redação Final.
• 19/08/2025Aprovado o Parecer.
• 11/04/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 06/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/04/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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