Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 03/05/2022
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Agropecuária e Abastecimento · Linha de Crédito
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1103/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 1103/2022 ↗
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 1103/2022 ↗
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.