Anísio Teixeira é declarado patrono da escola pública
Ementa oficial:Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/04/2015
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.000/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6204/2023 ↗
Em resumo
A proposição declara o educador Anísio Teixeira como Patrono da Escola Pública Brasileira. Trata-se de uma homenagem legislativa que reconhece a importância histórica de Anísio Teixeira para a educação pública no Brasil.
- Anísio Teixeira é declarado oficialmente Patrono da Escola Pública Brasileira
- Reconhecimento legislativo de sua contribuição histórica à educação pública nacional
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Não cria órgão, instituição ou obrigações específicas de implementação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
13/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.