PL 1134/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

05/05/2026

Última votação

25/03/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1134/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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