Ementa oficial:Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.
Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
30/03/2021
Última votação
01/12/2021
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Em resumo
Trata-se de documento que registra a rejeição do Projeto de Lei nº 1.142/2021 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em votação realizada em 1º de dezembro de 2021.
O PL 1.142/2021 foi rejeitado pela comissão por votação simbólica
A rejeição seguiu parecer do Relator Deputado Geninho Zuliani
Dois deputados (Helder Salomão e José Ricardo) votaram contra a rejeição
Documento registra apenas o resultado formal da votação, sem incluir o mérito ou conteúdo da proposição
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
01/12/2021Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Helder Salomão e José Ricardo.
01/12/2021Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Josivaldo JP, Vice-Líder do PODEMOS; e Helder Salomão, Vice-Líder do PT.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Helder Salomão e José Ricardo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Josivaldo JP, Vice-Líder do PODEMOS; e Helder Salomão, Vice-Líder do PT.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.