Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 20/05/2024
- Última votação
- 29/08/2024
- Tema
- Administração Pública · Trabalho e Emprego
Autoria
- Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
29/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/08/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1144/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1144/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1144/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.