PL 1150/2024 · Câmara dos Deputados

Aumenta a pena do crime de injúria cometido mediante o uso da rede mundial de computadores.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

09/04/2024

Última votação

12/11/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Gilvan Maximo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.
• 12/11/2025Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.