Sistema digital de alerta rápido para epidemias e pandemias
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 13/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
Cria um sistema obrigatório de monitoramento digital em tempo real de sintomas e sinais clínicos em prontuários eletrônicos para detectar rapidamente surtos e epidemias. Todos os consultórios, hospitais e clínicas públicos e privados deverão compartilhar esses dados com o sistema nacional de saúde, permitindo que as autoridades acionem barreiras sanitárias (como quarentena ou restrição de locomoção) quase que imediatamente.
- Obrigatoriedade de todas as clínicas, hospitais e consultórios (públicos e privados) compartilharem dados de sintomas com a rede nacional de saúde em tempo real
- Notificação automatizada de aglomerados de sintomas suspeitos (respiratória, hemorrágica, neurológica) dispensa aprovação manual de profissionais de saúde
- Dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados quando possível, conforme Lei de Proteção de Dados, com exceção de casos onde identificação é essencial para bloqueios sanitários
- Permite ao Executivo acionar imediatamente restrição de entrada/saída do país, quarentena, isolamento geográfico e mobilização de insumos estratégicos baseado em anomalias detectadas
- Inclui universidades públicas, institutos de pesquisa e laboratórios de saúde pública na rede de análise para desenvolver algoritmos de inteligência artificial e sequenciamento genômico
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 24, inciso XII)
- CitaLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
- CitaLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- RegulamentaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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