PL 1152/2026 · Câmara dos Deputados

Sistema digital de alerta rápido para epidemias e pandemias

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 13/03/2026
Última votação: —
Tema: Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde

Em resumo

Cria um sistema obrigatório de monitoramento digital em tempo real de sintomas e sinais clínicos em prontuários eletrônicos para detectar rapidamente surtos e epidemias. Todos os consultórios, hospitais e clínicas públicos e privados deverão compartilhar esses dados com o sistema nacional de saúde, permitindo que as autoridades acionem barreiras sanitárias (como quarentena ou restrição de locomoção) quase que imediatamente.

Obrigatoriedade de todas as clínicas, hospitais e consultórios (públicos e privados) compartilharem dados de sintomas com a rede nacional de saúde em tempo real
Notificação automatizada de aglomerados de sintomas suspeitos (respiratória, hemorrágica, neurológica) dispensa aprovação manual de profissionais de saúde
Dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados quando possível, conforme Lei de Proteção de Dados, com exceção de casos onde identificação é essencial para bloqueios sanitários
Permite ao Executivo acionar imediatamente restrição de entrada/saída do país, quarentena, isolamento geográfico e mobilização de insumos estratégicos baseado em anomalias detectadas
Inclui universidades públicas, institutos de pesquisa e laboratórios de saúde pública na rede de análise para desenvolver algoritmos de inteligência artificial e sequenciamento genômico
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

interoperabilidade de sistemas de saúdecompartilhamento compulsório de dados clínicosinteligência artificial em epidemiologiasegurança biológicaprotocolos de resposta rápida a pandemiasprivacidade de dados de saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 24, inciso XII)
CitaLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
CitaLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
RegulamentaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

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Ementa

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