Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a possibilidade de contratação de profissionais de saúde integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
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