PL 1163/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

31/03/2021

Última votação

—

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Augusto Coutinho

REPUBLICANOS · PE · Câmara

Ementa

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