Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/03/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 mês
10/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Meclchionna (PSOL-RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.