PL 1199/2022 · Senado Federal

Rio Grande é Capital Nacional das Águas

Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2023

Última votação

29/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.746/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1199/2022 ↗

Em resumo

A proposição confere oficialmente ao Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional das Águas". É uma lei simbólica que reconhece a importância hídrica do município.

• Rio Grande (RS) recebe o título oficial de Capital Nacional das Águas
• Título é conferido por lei federal
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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