Apoio psicológico obrigatório para profissionais da educação
Ementa oficial:Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 17/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto obriga todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil a oferecerem atendimento psicológico permanente aos profissionais de educação, incluindo professores, gestores, servidores administrativos e de apoio. O objetivo é prevenir adoecimento mental, promover saúde mental no ambiente escolar e melhorar a qualidade da educação.
- Obrigatoriedade de ter pelo menos um psicólogo habilitado em cada instituição de ensino pública e privada
- Atendimento estendido a todos os trabalhadores da escola: professores, gestores, administrativos, limpeza, segurança e demais funcionários
- Modalidades de atendimento: individual, acompanhamento preventivo, programas de promoção de saúde mental, orientação em estresse e acolhimento em violência ou conflitos
- Redes públicas devem contratar psicólogos via concursos, processos seletivos ou convênios; instituições privadas podem contratar diretamente ou terceirizar
- Prazo de 24 meses para implementação; privadas descumpridoras sofrem advertência, multa e possível suspensão de funcionamento
- União estabelecerá normas sobre proporção entre psicólogos e trabalhadores da instituição
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 6º
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Autoria
Ementa
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