PL 121/2022 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/02/2022

Última votação

03/03/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 121/2022 ↗

Autoria

Heitor SchuchEm exercício

PSD · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/03/2026Aprovada a Redação Final.
• 16/12/2025Aprovado o Parecer.
• 15/10/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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