PL 1214/2019 · Senado Federal

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até 30 (trinta) horas semanais.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

01/07/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1214/2019 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até 30 (trinta) horas semanais.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2024 · Aprovado o Parecer com complementação de voto do Relator Dep. Lindbergh Farias.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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