Dia 8 de março como feriado nacional e políticas para direitos das mulheres
Ementa oficial:Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/03/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Em resumo
O projeto transforma o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) em feriado nacional no Brasil e obriga assembleias legislativas e câmaras municipais a elaborarem políticas públicas para ampliar direitos das mulheres, com avaliações periódicas e criação de comissões especializadas.
- Declara 8 de março (Dia Internacional da Mulher) como feriado nacional obrigatório
- Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais devem elaborar regulamento próprio sobre direitos das mulheres
- Realização periódica (preferencialmente em março) de avaliação sobre políticas públicas implementadas em defesa dos direitos da mulher
- Estímulo à criação de Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos legislativos locais
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 mês
10/06/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.