PL 1236/2023 · Câmara dos Deputados

Educação sobre mudanças climáticas nas escolas e universidades

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/03/2023

Última votação

28/04/2026

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A lei incorpora o tema de mudanças climáticas aos programas de educação ambiental em escolas, universidades e formação profissional. O objetivo é que professores, alunos e profissionais de todas as áreas aprendam sobre as causas, consequências e soluções relacionadas às mudanças do clima, tanto em contextos urbanos quanto rurais.

• Inclui mudanças climáticas como tema obrigatório em disciplinas e cursos de educação ambiental em todos os níveis escolares
• Exige que professores, educadores e profissionais recebam treinamento especializado sobre clima e meio ambiente
• Determina criação de materiais didáticos em diferentes formatos (textos, vídeos, aplicativos) sobre problemas climáticos
• Autoriza desenvolvimento de pesquisas e metodologias interdisciplinares sobre clima nas escolas
• Prevê criação de observatórios e sistemas de acompanhamento de políticas climáticas
• Altera três leis ambientais federais que controlam educação ambiental no Brasil

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 7.797, de 10 de julho de 1989
• AlteraLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
• AlteraLei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
• CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro Aihara

PP · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/04/2026Aprovada a Redação Final.
• 04/03/2026Aprovado o Parecer.
• 12/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.