PL 1282/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/04/2020

Última votação

24/04/2020

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

• Senado Federal - Jorginho Mello · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/04/2020Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
• 22/04/2020Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 22/04/2020Rejeitada a Emenda nº 42.
• 22/04/2020Rejeitada a Emenda nº 48.
• 22/04/2020Mantido o texto.
• 22/04/2020Rejeitada a Emenda nº 3.
• 22/04/2020Rejeitada a Emenda nº 14.
• 22/04/2020Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.282, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

Resultado da votação — 24/04/2020 · Aprovada. Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1282, de 2020.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/04/2020 · Rejeitada. Votação do parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 42.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 48.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 14.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.282, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.

Votos individuais