PL 1282/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/04/2024

Última votação

16/07/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia

Autoria

Carlos Veras

PT · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/07/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• 16/07/2025Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.