Programa de Incentivo à Docência Inclusiva
Ementa oficial:Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 19/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Em resumo
Cria um programa nacional para apoiar e valorizar professores que ensinam em turmas com alunos com deficiência nas redes públicas. Oferece formação específica e suporte técnico e financeiro para melhorar a qualidade do ensino inclusivo.
- Instituição do Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva focado em professores do ensino regular com alunos com deficiência
- Objetivos: valorizar professores, oferecer formação específica e prestar apoio técnico-financeiro a estados, municípios e DF
- Financiamento: recursos do Orçamento Geral da União e outras fontes, conforme disponibilidade orçamentária
- Vigência: a lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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