PL 13/2022 · Senado Federal

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

15/05/2024

Última votação

08/05/2024

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 13/2022 ↗

Ementa

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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