Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens Vulneráveis
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Inclusão Produtiva para jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham, oferecendo qualificação profissional, apoio educacional, intermediação de emprego e acompanhamento psicossocial personalizado. A política será coordenada pelos Ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Educação, com busca ativa realizada por agentes comunitários e Cadastro Único, e inclui bolsa-auxílio condicionada à frequência.
- Busca ativa de jovens (15-29 anos) que não estudam nem trabalham através do Cadastro Único e agentes comunitários
- Oferecimento de trilhas personalizadas com qualificação profissional, conclusão do ensino médio, e intermediação de emprego
- Acompanhamento individualizado por mínimo 12 meses, com apoio psicossocial e saúde mental
- Bolsa-auxílio condicionada a frequência e aproveitamento nas atividades da trilha
- Coordenação integrada entre Ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Educação
- Apoio técnico e financeiro da União aos municípios; financiamento via Orçamento Geral da União, parcerias público-privadas e convênios
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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