PL 1306/2026 · Câmara dos Deputados

Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20/03/2026
Última votação
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal