PL 1313/2025 · Câmara dos Deputados

Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

31/03/2025

Última votação

—

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (5)

Delegado Bruno Lima

PODE · SP · Câmara

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO · PR · Câmara

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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