PL 1320/2022 · Câmara dos Deputados

Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Status

—

Apresentada em

20/05/2022

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria (3)

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Pompeo de Mattos

PDT · RS · Câmara

Wolney Queiroz

PDT · PE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.