PL 135/2021 · Câmara dos Deputados

Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Status

Retirado pelo(a) Autor(a)

Apresentada em

03/02/2021

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (6)

Aline Sleutjes

PROS · PR · Câmara

Carla Zambelli

PL · SP · Câmara

Coronel Armando

PP · SC · Câmara

Diego Garcia

UNIÃO · PR · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Helio Lopes

PL · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.