Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/05/2022
- Última votação
- 24/04/2024
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
24/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.