Ementa oficial:Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
O documento apresentado é apenas um parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o Projeto de Lei nº 1.366/2022, aprovando sua análise. Não contém o inteiro teor da proposição em si — apenas a ata de votação comissional.
O documento é um parecer da comissão, não a lei ou proposição completa
Votação ocorreu por processo simbólico em 29 de junho de 2022
Resultado: aprovação do parecer do Relator Covatti Filho
Houve um voto contrário do Deputado Nilto Tatto
A proposição original (PL 1.366/2022) não está reproduzida neste documento
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 1.366/2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Alvaro Dias · Órgão do Poder Legislativo
08/05/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.309 a 131 · 70% sim
09/04/2024Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.39 a 11 · 78% sim
09/04/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.10 a 30 · 25% sim
19/03/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
309Sim · 70%
131Não · 30%
3Abstenção e outros · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
39Sim · 78%
11Não · 22%
0Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
10Sim · 25%
30Não · 75%
0Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.