Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/04/2015
- Última votação
- 08/05/2024
- Tema
- Meio Ambiente
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.876/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1366/2022 ↗
Autoria
Ementa
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Câmara dos DeputadosPL 1366/2022 ↗
Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
309
131
3
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 1366/2022 ↗
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
39
11
0
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 1366/2022 ↗
Resultado da votação — 09/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
10
30
0
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPL 1366/2022 ↗
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.