Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 01/04/2025
- Última votação
- 11/12/2025
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
11/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.