PL 1378/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir o direito à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Status

—

Apresentada em

01/04/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Pompeo de Mattos

PDT · RS · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários