Política Nacional de Orientação sobre Uso de Telas por Crianças
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
Cria uma Política Nacional para orientar pais, professores e profissionais de saúde sobre o uso saudável de telas (celulares, tablets, computadores, etc.) por crianças e adolescentes. O objetivo é evitar danos ao sono, à atenção, ao aprendizado e à saúde mental, promovendo alternativas como atividades presenciais, esportes e convívio familiar.
- Cria política nacional de conscientização sobre uso saudável de dispositivos digitais por crianças e adolescentes
- Exige que governo elabore materiais informativos para famílias, escolas e unidades de saúde
- Determina capacitação de professores e profissionais de saúde para orientar sobre uso consciente de tecnologia
- Promove campanhas públicas periódicas de prevenção ao uso excessivo de telas
- Articula saúde, educação e assistência social para identificar e prevenir uso problemático de telas
- Incentiva atividades presenciais, esportivas e culturais como parte do desenvolvimento integral
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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