PL 1389/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/04/2020

Última votação

08/07/2020

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1389/2020 ↗

Autoria

Flávia Arruda

PL · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2020Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
• 08/07/2020Suprimida a emenda supressiva do Senado.
• 08/07/2020Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 1389, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção da supressão do art. 5º do texto aprovado pela câmara dos deputados, ressalvado o destaque.
• 23/04/2020Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
• 23/04/2020Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Suprimida a emenda supressiva do Senado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 1389, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção da supressão do art. 5º do texto aprovado pela câmara dos deputados, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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